Brasil Drones
Termos de Uso e Compra
Versão 1.0 - 2026-08-18
Versão vigente desde 18 de agosto de 2026.
1. Identificação da loja
Este site é operado por GG DRONES PARTS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.193.839/0001-40, responsável pela loja Brasil Drones & Parts, com endereço comercial na Rua Jacarezinho, 1394, São Cristóvão, Cascavel/PR, CEP 85816-010.
Site: https://www.brasildroneseparts.com.br Contato: brasildrones26@gmail.com
2. Aceitação
Ao navegar no site, criar uma conta ou realizar uma compra, o usuário declara ter lido estes Termos. Nenhuma disposição limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras normas aplicáveis.
3. Cadastro e dados informados
O cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O acesso à conta pode exigir confirmação por código enviado ao e-mail informado. O cliente é responsável por manter o acesso ao seu e-mail protegido e por comunicar eventual uso indevido.
Para compras destinadas a pessoa jurídica, poderão ser solicitados CNPJ, razão social, inscrição estadual ou declaração de isenção e demais dados necessários à emissão fiscal.
4. Produtos, preços e estoque
As características, compatibilidades, preços e disponibilidade são apresentados na página de cada produto. Imagens podem ser ilustrativas; modelo, código, descrição técnica e itens incluídos na embalagem devem ser conferidos antes da compra.
Os preços e o estoque são confirmados novamente no servidor antes da conclusão do pagamento. Erros evidentes de cadastro ou indisponibilidade superveniente serão informados ao cliente, que poderá escolher alternativa equivalente quando disponível ou receber o estorno integral.
Promoções e benefícios não são cumulativos, salvo indicação expressa. Descontos destinados a contas PJ dependem da validação dos dados cadastrais e das regras vigentes no momento da compra.
5. Pedido e pagamento
O pedido é considerado confirmado após a aprovação do pagamento. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A Brasil Drones & Parts não armazena os dados completos do cartão.
A confirmação automática do pedido não impede verificações legítimas de segurança, estoque ou inconsistências cadastrais. Caso o pagamento seja recusado, o cliente poderá tentar outra forma disponível.
6. Frete e entrega
O valor e o prazo estimado de entrega são apresentados antes do pagamento, de acordo com o CEP, os produtos e o serviço logístico selecionado. O prazo começa após a aprovação do pagamento e pode sofrer alterações por eventos externos, como restrições da transportadora, fiscalização, força maior ou endereço incorreto.
O cliente deve conferir o endereço antes de concluir a compra e acompanhar as comunicações de entrega. Em caso de atraso relevante, avaria, extravio ou divergência, deverá contatar a loja para atendimento.
7. Nota fiscal
A nota fiscal será emitida com os dados fornecidos pelo cliente e de acordo com a legislação aplicável. Informações incorretas podem impedir ou atrasar a emissão.
8. Cancelamentos, trocas e devoluções
As regras estão detalhadas na página “Trocas e Devoluções” e integram estes Termos. Para compras realizadas pela internet, é assegurado o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
9. Garantias e compatibilidade
Produtos duráveis possuem a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de eventual garantia contratual informada pelo fabricante ou na oferta.
O cliente deve confirmar a compatibilidade da peça ou acessório com o modelo exato do equipamento. A loja poderá auxiliar nessa conferência, mas a orientação depende das informações corretas fornecidas pelo cliente.
10. Uso do site e propriedade intelectual
Não é permitido usar o site para fraude, tentativa de acesso indevido, coleta automatizada abusiva, interferência na operação ou violação de direitos de terceiros. Marcas, textos, imagens, layout e demais conteúdos pertencem aos respectivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Dados necessários à compra poderão ser compartilhados com prestadores de pagamento, ERP, logística, hospedagem, segurança e comunicação, sempre para finalidades relacionadas à operação da loja ou ao cumprimento de obrigações legais.
12. Atendimento e legislação aplicável
Dúvidas, solicitações ou reclamações devem ser enviadas para brasildrones26@gmail.com. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados no foro competente conforme as regras de proteção ao consumidor, sem restrição ao direito de o consumidor buscar atendimento em seu domicílio.
